por Fontes Advocacia | fev 22, 2021 | INFORMATIVO
A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um homem a incluir o nome da madrasta em sua certidão de nascimento, sem prejuízo do registro da mãe biológica. A decisão, unânime, é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, que...
por Fontes Advocacia | fev 20, 2021 | Sem categoria
O juiz da Segunda Vara Criminal de Fernandópolis/SP, na data de ontem 19/02/2021, expediu um alvará de soltura para réus que no processo 1500506-19.2020.8.26.0189, ao ver daquele juízo, no ato de suas prisões, colaboraram com a justiça. Deve ser observado o...
por Fontes Advocacia | fev 17, 2021 | INFORMATIVO
O caso ocorreu em feito que tramita desde o ano de 2019, na comarca de Votuporanga/SP, onde inconformados com a respeitável sentença condenatória do processo pela qual o MM. Juiz de Direito da 2ª. Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Votuporanga,...
por Fontes Advocacia | fev 12, 2021 | INFORMATIVO
Após MMº Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal, ter negado o pedido de progressão de regime ao condenado, sob o argumento de que era incabível neste momento a progressão, porquanto não resultou satisfeito o requisito...
por Fontes Advocacia | fev 12, 2021 | INFORMATIVO
Mais uma VITÓRIA às pessoas portadoras de deficiência. Trata-se de processo ajuizado na comarca de São José do Rio Preto/SP, diante de uma flagrante discriminação, que movimentou nosso Judiciário Paulista. Isso se deu após a edição da Lei Estadual nº 17.293/2020, a...
