por Fontes Advocacia | fev 5, 2021 | SERVIDOR PUBLICO
A Lei Complementar 173/2020, ao proibir os estados e municípios de computar o tempo de serviço dos seus servidores até 31 de dezembro de 2021 para fins de concessão de adicionais temporais e licença-prêmio, extrapolou a competência legislativa da União....
por Fontes Advocacia | fev 5, 2021 | INFORMATIVO
A editora já disponibilizou o livro físico e o e-book para serem adquiridos nos marketplaces. Então vale ficar de olho no Google para ir acompanhando as novidades, quais sejam: Amazon (Internacional), Apple (Internacional), Google,...
por Fontes Advocacia | fev 5, 2021 | INFORMATIVO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), conforme consta da Portaria STJ/GP 39/2021, assinada nesta quarta-feira (4), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais...
por Fontes Advocacia | jan 11, 2021 | DIREITO DO CONSUMIDOR
Você já teve problemas com cobrança em duplicidade? Mesmo já realizado o pagamento a empresa continua cobrando aquele valor já quitado? Se sim, saiba que essa situação pode gerar ressarcimento em dobro do valor, caso seja pago novamente. No artigo de hoje, vamos...
