JUIZ DE VOTUPORANGA/SP PROFERE A PRIMEIRA SENTENÇA EM FAVOR DA ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (PCD) – RATIFICANDO LIMINAR CONCEDIDA ANTERIORMENTE

Mais uma VITÓRIA às pessoas portadoras de deficiência (PCDs). Agora em nossa comarca! Trata-se de processo ajuizado na comarca de Votuporanga/SP, diante de uma flagrante discriminação, que movimentou nosso Judiciário Paulista. Tudo isso ocorreu após a edição da Lei...

DIREITO DE FAMÍLIA

O Direito de família traz questões que definitivamente impactam nossas vidas, portanto, é indispensável que a atuação nessa área seja realizada por profissionais especializados, capacitados e em constante atualização. De forma sensível e personalizada, tratamos de...

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