por Fontes Advocacia | maio 20, 2021 | INFORMATIVO, JURISPRUDENCIA - DIREITO PENAL, Sem categoria
A prefeitura municipal de Votuporanga/SP, executou judicialmente, lançamento de IPTU de imóvel da DIOCESE de Votuporanga/SP. O processo tramitou sob o número 1502435-20.2020.8.26.0664, onde a DIOCESE por meio de seu departamento jurídico, promoveu embargos à execução...
por Fontes Advocacia | mar 22, 2021 | INFORMATIVO, JURISPRUDENCIA - DIREITO PENAL
O réu, foi denunciado como incurso no art. 33, c.c. art. 40, inc. III, ambos da Lei nº.11.343/2006 e art. 61, inc. II, alínea “j”, do Código Penal, porquanto, em conformidade com os termos vertidos na exordial acusatória, no dia 07 de novembro de 2020, por volta das...
por Fontes Advocacia | mar 4, 2021 | INFORMATIVO, JURISPRUDENCIA - DIREITO PENAL
TJ-SP reconhece tráfico privilegiado de réu detido com 40 quilo de maconha A associação, crime autônomo, previsto no artigo 35, da Lei 11.343/06, exige vínculo associativo, não se satisfazendo com o concurso eventual de pessoas. Com base nesse entendimento, a 12ª...
por Fontes Advocacia | mar 1, 2021 | JURISPRUDENCIA - DIREITO PENAL
A decisão do ministro Dias Toffoli, que entende que a tese é inconstitucional, será submetida a referendo do Plenário. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito...
por Fontes Advocacia | fev 25, 2021 | JURISPRUDENCIA - DIREITO PENAL
Trata-se de habeas corpus, com pedido de concessão de liminar, impetrado contra decisão que indeferiu a medida cautelar requerida nos autos do HC 595.936/SP, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Extrai-se dos autos que a paciente foi condenada, em...
