NOTÍCIAS
ASSUNTOS DE INTERESSE DOS MAIS VARIADOS SEGMENTOS QUE MOVIMENTAM A NOSSA SOCIEDADE, SEJA NO ÂMBITO EMPRESARIAL OU PESSOAL.
O CANCELAMENTO DE EVENTOS E OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES FRENTE À PANDEMIA
Nos últimos dias muito se falou sobre o cancelamento do Carnaval 2022, tanto para o Carnaval de iniciativa pública (De Rua), quanto para o Carnaval Privado, que ocorre em muitas cidades do país. Tem-se que mesmo com a aceitação e o avanço da vacinação no Brasil, que...
JUDICIÁRIO CONCEDE LIMINAR DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO IPVA 2022 PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)
Como é de conhecimento público e notório, uma grande movimentação em nosso Judiciário ocorreu no ano de 2021, após a edição da Lei Estadual nº 17.293/2020, a qual alterou as disposições sobre a isenção do IPVA para as Pessoas com Deficiência (PCD). Acontece que, aos...
JUSTIÇA DE VOTUPORANGA DETERMINA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EM PROCESSO EM QUE BANCO PERMANECEU INERTE POR MAIS DE UMA DÉCADA
Trata-se de processo nº 0020270-81.2009.8.26.0664 que tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga/SP, desde novembro de 2009. Mencionado processo, visava a execução de título extrajudicial, tendo como exequente, o Banco Bradesco S/A e como executados, J. H. F...
NOVIDADE JURISPRUDENCIAL: STJ POR MEIO DE HABEAS CORPUS DECLARA INVALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E TODAS AS PROVAS OBTIDAS DE FORMA ÍLICITA
Trata-se de processo criminal que tramita perante a 2º Vara Criminal de Votuporanga/SP, desde 2020, que investiga suposto cometimento dos crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) e associação ao tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06). Em síntese, consta do...
MUDANÇA JURISPRUDENCIAL: CONDENADO COM TRÂNSITO EM JULGADO A REGIME FECHADO TEM REGIME MODIFICADO PARA O SEMIABERTO EM HABEAS CORPUS DE REVISÃO CRIMINAL
Imagem: araraquara24horas Trata-se de processo criminal que tramitou em segredo de justiça na 2º Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto/SP, desde 2020, pelo suposto cometimento do crime de Estupro de Vulnerável (Artigo 217-A, "caput", do Código Penal)....
O ESCRITÓRIO FONTES ADVOCACIA PARABENIZA TODOS OS COLEGAS ADVOGADOS
O Dia do Advogado é comemorado no Brasil no dia 11 de agosto para relembrar e celebrar a data de criação das duas primeiras faculdades de Direito no país, que aconteceu no ano de 1827. Naquela data no Século XIX, D. Pedro I decretou a criação da Faculdade de Direito...
EMPRESA DE FORMATURA É CONDENADA A RESTITUIR INTEGRALMENTE E EM PARCELA ÚNICA OS VALORES PAGOS PELA CONTRATANTE
Imagem: Freepik Em virtude da Pandemia do COVID-19, diversos eventos, tais como, formaturas, casamentos, e demais festividades estão tendo que aguardar momento oportuno para serem realizados. Acontece que, diante do atual cenário totalmente incerto, as realizações...
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA A 02 RÉUS DO MESMO PROCESSO EM HABEAS CORPUS DIFERENTES
Trata-se de processo criminal que tramita na 2ª Vara da Comarca de Votuporanga/SP, que investiga suposto cometimento do crime de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, envolvendo 03 (três) réus, sendo 02 (dois) homens e 01 (uma) mulher. Consta dos autos do...
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