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ASSUNTOS DE INTERESSE DOS MAIS VARIADOS SEGMENTOS QUE MOVIMENTAM A NOSSA SOCIEDADE, SEJA NO ÂMBITO EMPRESARIAL OU PESSOAL.
MUDANÇA JURISPRUDENCIAL: CONDENADO COM TRÂNSITO EM JULGADO A REGIME FECHADO TEM REGIME MODIFICADO PARA O SEMIABERTO EM HABEAS CORPUS DE REVISÃO CRIMINAL
Imagem: araraquara24horas Trata-se de processo criminal que tramitou em segredo de justiça na 2º Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto/SP, desde 2020, pelo suposto cometimento do crime de Estupro de Vulnerável (Artigo 217-A, "caput", do Código Penal)....
O ESCRITÓRIO FONTES ADVOCACIA PARABENIZA TODOS OS COLEGAS ADVOGADOS
O Dia do Advogado é comemorado no Brasil no dia 11 de agosto para relembrar e celebrar a data de criação das duas primeiras faculdades de Direito no país, que aconteceu no ano de 1827. Naquela data no Século XIX, D. Pedro I decretou a criação da Faculdade de Direito...
JUIZ DE VOTUPORANGA/SP PROFERE A PRIMEIRA SENTENÇA EM FAVOR DA ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (PCD) – RATIFICANDO LIMINAR CONCEDIDA ANTERIORMENTE
Mais uma VITÓRIA às pessoas portadoras de deficiência (PCDs). Agora em nossa comarca! Trata-se de processo ajuizado na comarca de Votuporanga/SP, diante de uma flagrante discriminação, que movimentou nosso Judiciário Paulista. Tudo isso ocorreu após a edição da Lei...
Liminar impede uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio – NOTICIA RETIRADA DO SITE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – NA ÍNTEGRA.
A decisão do ministro Dias Toffoli, que entende que a tese é inconstitucional, será submetida a referendo do Plenário. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito...
JUIZ DE ESTRELA D’OESTE/SP CONCEDE LIBERDADE PARA GENITORAS PRESAS TEMPORARIAMENTE POR TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO
Trata-se de processo criminal que tramita na 1ª Vara da Comarca de Estrela D’Oeste/SP, onde consta da investigação policial o envolvimento de 11 (onze) pessoas, dentre elas, 04 (quatro) presas temporariamente, por supostamente terem cometido o crime de tráfico de...
MINISTRO ROBERTO BARROSO DO STF GARANTE REGIME ABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA, PARA MULHER GRAVIDA, QUE FORA CONDENADA POR TRAFICO.
Trata-se de habeas corpus, com pedido de concessão de liminar, impetrado contra decisão que indeferiu a medida cautelar requerida nos autos do HC 595.936/SP, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Extrai-se dos autos que a paciente foi condenada, em...
APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL E PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, RÉUS QUE HAVIAM SIDO CONDENADOS À PENA DE 14 E 10 ANOS (RESPECTIVAMENTE), SÃO ABSOLVIDOS DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO
Trata-se de processo nº 1500095-62.2019.8.26.0204 em que tramitou na Comarca de General Salgado/SP, onde constava da denúncia que duas pessoas, guardavam e tinham em depósito 07 porções envoltas em plástico de cocaína, com massa de 2,14g (dois gramas e quatorze...
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REFORMA DECISÃO DO TJ/SP E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FAZENDO PREVALECER DECISÃO DA JUSTIÇA DE VOTUPORANGA/SP, EM CASO DE TRAFICO DE DROGAS.
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão proferida pelo Ministro RIBEIRO DANTAS, do Superior Tribunal de Justiça, no HC 644.104/SP. Consta dos autos, em síntese, que o paciente (nascido em 28/1/1999) foi condenado à pena de 1...
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