NOTÍCIAS
ASSUNTOS DE INTERESSE DOS MAIS VARIADOS SEGMENTOS QUE MOVIMENTAM A NOSSA SOCIEDADE, SEJA NO ÂMBITO EMPRESARIAL OU PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCEDE ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA FIXAR REGIME DOMICILIAR A IDOSO MAIOR DE 70 ANOS
Trata-se de processo criminal que tramitou na 2ª Vara da Comarca de Tanabi/SP, condenando o acusado pelo cometimento do crime de Embriaguez ao Volante (Art. 306 do CTB). Consta dos autos do processo que em 23 de junho de 2015, por volta das 13h25, o motorista C.J.S,...
MUDANÇA JURISPRUDENCIAL: CONDENADO POR SUPOSTO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL É ABSOLVIDO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL
Trata-se de processo criminal que tramitou em segredo de justiça na 2º Vara Criminal de Votuporanga/SP, desde 2017, por suposto cometimento do crime de Estupro de Vulnerável. Em síntese, consta do inquérito policial que em datas incertas, porém a partir do mês de maio...
JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP JULGA PROCEDENTE AÇÃO JUDICIAL RECONHECENDO A ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CONFIRMANDO A LIMINAR!
Mais uma VITÓRIA às pessoas portadoras de deficiência. Trata-se de processo ajuizado na comarca de São José do Rio Preto/SP, diante de uma flagrante discriminação, que movimentou nosso Judiciário Paulista. Isso se deu após a edição da Lei Estadual nº 17.293/2020, a...
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACEITA REDISCUTIR TEMA: Estupro de Vulnerável
O Superior Tribunal de Justiça, através da interposição de Agravo Regimental, aceitou rediscutir o tema Estupro de Vulnerável. Trata-se de processo da nossa região, onde o acusado foi condenado em primeira e segunda instância à pena de 14 (catorze) anos, em regime...
A QUEM CABE A GUARDA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO?
O projeto de lei nº 542/2018, que versa sobre a Guarda Animal está em trâmite. Contudo, a jurisprudência veio antes da legislação, por muitos casos como este que já chegou ao Judiciário. Nesse caso, o judiciário, por analogia, aplica o instituto da “guarda”, tendo em...
Pacote Anticrime: a interpretação do STJ no primeiro ano de vigência da nova lei.
Em meio à pandemia da Covid-19, o número de assassinatos voltou a crescer no Brasil, depois de dois anos seguidos de queda. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o primeiro semestre de 2020 teve alta de 7,1% no volume de mortes violentas...
JUDICIÁRIO DE URÂNIA/SP JULGA PROCEDENTE AÇÃO JUDICIAL RECONHECENDO A ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA!
Como sabemos, uma grande movimentação em nosso Judiciário ocorreu, após a edição da Lei Estadual nº 17.293/2020, a qual alterou as disposições sobre a isenção do IPVA para as Pessoas com Deficiência (PCD). Contudo, pelo fato de tal alteração legislativa violar os...
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCEDE A ADEQUADA PROPORÇÃO DE PENA AOS REINCIDENTES NÃO ESPECÍFICOS
Superior Tribunal de Justiça, em sede de Habeas Corpus, concede ordem de ofício, cassando decisão do Tribunal Paulista e restabelecendo a justiça ora conquistada em primeira instância, que determinou a adequada proporção de pena aos reincidentes não específicos, qual...
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