por Fontes Advocacia | fev 10, 2021 | INFORMATIVO
O Superior Tribunal de Justiça, através da interposição de Agravo Regimental, aceitou rediscutir o tema Estupro de Vulnerável. Trata-se de processo da nossa região, onde o acusado foi condenado em primeira e segunda instância à pena de 14 (catorze) anos, em regime...
por Fontes Advocacia | fev 8, 2021 | INFORMATIVO
O projeto de lei nº 542/2018, que versa sobre a Guarda Animal está em trâmite. Contudo, a jurisprudência veio antes da legislação, por muitos casos como este que já chegou ao Judiciário. Nesse caso, o judiciário, por analogia, aplica o instituto da “guarda”, tendo em...
por Fontes Advocacia | fev 6, 2021 | INFORMATIVO
Como sabemos, uma grande movimentação em nosso Judiciário ocorreu, após a edição da Lei Estadual nº 17.293/2020, a qual alterou as disposições sobre a isenção do IPVA para as Pessoas com Deficiência (PCD). Contudo, pelo fato de tal alteração legislativa violar os...
por Fontes Advocacia | fev 5, 2021 | INFORMATIVO
Superior Tribunal de Justiça, em sede de Habeas Corpus, concede ordem de ofício, cassando decisão do Tribunal Paulista e restabelecendo a justiça ora conquistada em primeira instância, que determinou a adequada proporção de pena aos reincidentes não específicos, qual...
por Fontes Advocacia | fev 5, 2021 | INFORMATIVO
A editora já disponibilizou o livro físico e o e-book para serem adquiridos nos marketplaces. Então vale ficar de olho no Google para ir acompanhando as novidades, quais sejam: Amazon (Internacional), Apple (Internacional), Google,...
por Fontes Advocacia | fev 5, 2021 | INFORMATIVO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), conforme consta da Portaria STJ/GP 39/2021, assinada nesta quarta-feira (4), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais...
